A OSX Brasil, firma de construção naval controlada pelo empresário Eike Batista, informou nesta quinta-feira (1) que a Justiça do Rio de Janeiro homologou seu plano de recuperação judicial. A decisão também concedeu a recuperação judicial à companhia e às demais firmas do grupo.
Segundo fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a decisão foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara firmarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O documento ainda não havia sido publicado.
A Justiça aceitou a aplicação do chamado cram down, mecanismo que permite a homologação de um plano de recuperação judicial mesmo sem a aprovação de uma ou mais classes de credores, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação.
O plano havia sido aprovado em assembleia geral de credores realizada em 24 de agosto de 2026. Com a homologação, a OSX dará início aos pagamentos conforme as condições previstas no plano.
Como será o plano da OSX
Um dos principais pontos do plano é a criação da UPI (Unidade Produtiva Isolada) NewCo, que reunirá ativos considerados relevantes do grupo, entre eles o direito de uso de uma área no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, equipamentos e contratos de locação vigentes.
A área do Porto do Açu foi apontada em 2024 pelo juiz responsável pela recuperação judicial como a única fonte de receita da OSX e como um ativo essencial para o fluxo de caixa da companhia.
O plano estabelece um valor mínimo de R$ 1,2 bilhão para a venda da UPI NewCo. Os recursos obtidos com a operação serão destinados ao pagamento dos credores.
O vencedor do leilão da NewCo também deverá conceder um empréstimo de R$ 76 milhões ao Grupo OSX. O dinheiro será utilizado para o pagamento de credores, incluindo os trabalhistas.
Pagamento aos credores
Os credores trabalhistas têm prioridade no recebimento. Nessa categoria estão ex-funcionários e profissionais que têm valores a receber da companhia, como salários e indenizações.
A maior parte da dívida está concentrada na classe 3, formada por credores quirografários — aqueles que não possuem garantias reais, como bancos e grandes fornecedores.
Para esses credores, o plano prevê diferentes alternativas de pagamento. Uma delas permite receber 1% do valor devido de forma mais rápida. Outra prevê o pagamento de 40% da dívida ao longo de 30 anos.
Também há a possibilidade de utilização dos créditos para tentar adquirir a UPI NewCo no leilão.
Alguns credores da classe 3 poderão ainda receber debêntures conversíveis, que podem resultar na transferência de até 99% do capital social da OSX Porto do Açu.
Para a classe 4, formada por microfirmas e firmas de pequeno porte, as condições são semelhantes às dos credores quirografários, mas incluem alternativas específicas, como o recebimento imediato de até R$ 54 mil ou de 50% da dívida em um prazo de 30 anos.
A OSX também possui dívidas tributárias com a União, o Estado e municípios, que somam R$ 121,4 milhões.
A companhia informou que manterá os acionistas e o mercado atualizados sobre os próximos passos da implementação do plano, conforme as regras da CVM.
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Autor: Redação InvestNews
