A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) apresentou uma proposta para isentar determinadas ofertas de ativos digitais das exigências de registro de valores mobiliários.
A medida faz parte dos planos do órgão para o mercado de criptomoedas, enquanto uma legislação mais ampla sobre o setor segue travada no Congresso norte-americano.
Segundo comunicado da SEC, ofertas de até US$ 5 milhões ficariam isentas por quatro anos. Já ofertas de até US$ 75 milhões teriam isenção por 12 meses.
Atalho regulatório para captar
No segundo caso, os emissores seriam obrigados a apresentar demonstrações financeiras e cumprir exigências contínuas de prestação de informações, de acordo com a proposta de regulamentação, que tem mais de 400 páginas.
A proposta é “a resposta da comissão à pergunta que intriga os inovadores desde o nascimento da blockchain: como posso captar recursos para desenvolver um criptoativo enquanto ainda trabalho na rede em que ele será usado?”, afirmou o presidente da SEC, Paul Atkins, em publicação no X.
A agência afirma que as isenções têm o objetivo de ajudar firmas tanto em estágio inicial quanto em fases posteriores de captação de recursos para financiar seu crescimento.
Fronteira entre valor mobiliário e commodity
A regra proposta também criaria um porto seguro em relação à definição de “contrato de investimento” prevista na legislação de valores mobiliários. A proteção valeria quando os emissores tivessem concluído ou encerrado todos os esforços gerenciais essenciais prometidos aos investidores.
Na prática, essa disposição poderia facilitar o enquadramento de determinados ativos digitais sob a supervisão da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês).
A SEC havia planejado se reunir na semana passada para discutir a proposta, conhecida como “Regulation Crypto”, mas cancelou o encontro. Também havia expectativa de que a comissão apresentasse, no mesmo período, uma chamada isenção de inovação para a negociação de versões digitais de valores mobiliários.
Ainda não está claro se essa medida será divulgada nos próximos dias ou semanas.
Pressão política em Washington
Diversas firmas de ativos digitais e executivos do setor monetário devem participar de uma reunião na Casa Branca nesta quarta-feira (19). O encontro ocorre depois que senadores não conseguiram aprovar, antes do recesso de agosto, o projeto que cria uma estrutura regulatória para o mercado de criptomoedas, conhecido como Clarity Act.
Dispositivos relacionados à ética se tornaram um dos principais pontos de impasse nas negociações. A discussão ganhou força depois que o presidente Donald Trump declarou ter obtido US$ 1,4 bilhão com negócios ligados a criptomoedas e memecoins em 2025.
“Diante dos avanços obtidos até agora no Congresso em relação à legislação sobre a estrutura do mercado, quero deixar uma coisa clara desde já: a legislação continua sendo indispensável para estabelecer ‘regras do jogo preparadas para o futuro’, duradouras o suficiente para proteger o trabalho que estamos realizando hoje contra a possibilidade de ser desfeito por um futuro regulador que aja à margem das regras”, disse Atkins em um comunicado separado nesta terça-feira.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Bloomberg
