O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca a reeleição no segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) em 25 de outubro, e suas propostas para um eventual quarto mandato estão sob análise de milhões de brasileiros. No primeiro turno, Lula teve 45,16% dos votos válidos, 1,87 ponto percentual atrás de Flávio, com 47,03%.
No seu plano de governo, o petista propõe consolidar os resultados dos cinco pilares que, segundo o documento, guiaram a política econômica do atual mandato, entre eles o crescimento e o emprego, a inflação controlada com responsabilidade fiscal e a política industrial, que o texto chama de neoindustrialização. O plano não fixa meta numérica de crescimento.
Para isso, aposta na manutenção da regra do arcabouço fiscal, na ampliação do investimento em infraestrutura, na continuidade da política industrial, na implementação da reforma tributária e na valorização do salário mínimo, com mudanças na legislação trabalhista.
O InvestNews analisou o plano e as declarações da equipe econômica, que tem como porta-voz o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e listou cinco pontos da agenda do candidato:
- Contas públicas e arcabouço fiscal
- Infraestrutura e financiamento
- Indústria e papel do Estado
- Impostos
- Trabalho e renda
As propostas de Flávio Bolsonaro foram analisadas em outra reportagem do InvestNews.
1. Contas públicas e arcabouço fiscal
No seu programa, Lula propõe manter a regra atual do arcabouço fiscal e diz que o resultado de melhora das contas virá do crescimento da economia, do controle e da eficiência do gasto, do que chama de “justiça tributária” e do combate ao que aponta como “privilégios e distorções”.
O texto não fixa meta de resultado primário e atribui à regra um esforço fiscal de cerca de 2% do PIB, ou R$ 240 bilhões, entre 2023 e 2026.
Segundo o Tesouro Nacional, o déficit do governo central caiu de 2,1% do PIB em 2023, ano inflado pelo pagamento de precatórios atrasados, para 0,48% em 2025.
As metas de 2024 e 2025, as primeiras sob o novo arcabouço, foram cumpridas porque a regra permite tirar algumas despesas da conta, como parte dos precatórios.
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o resultado de 2025 foi compatível com a regra, mas insuficiente para estabilizar a trajetória de aumento da dívida pública.
Para 2026, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, mas o governo projeta déficit de R$ 80,9 bilhões antes das exceções.
A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, segundo o Banco Central. O programa não trata da trajetória da dívida.
Para 2027, primeiro ano do próximo mandato, o governo propôs ao Congresso entregar uma meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do PIB, no projeto de lei de diretrizes orçamentárias. O texto ainda será votado, e a meta pode ser revista pelo próximo governo, seja qual for o eleito.
Durigan discute com Lula uma proposta para endurecer as regras do arcabouço, com novos gatilhos para conter despesas obrigatórias, segundo a Folha de S.Paulo.
O programa não detalha medidas contra o que seriam tais privilégios, mas, em entrevista ao Broadcast, do Estadão, o ministro citou benefícios de militares e de uma elite do funcionalismo na Previdência e a cobrança de contribuição previdenciária de firmas com muitos trabalhadores contratados como PJ.
2. Infraestrutura e financiamento
O programa aponta o “Novo PAC” como eixo para elevar a taxa de investimento, que ficou em 16,8% do PIB em 2025, ante 16,9% em 2024, segundo o IBGE. Segundo o documento, o Novo PAC prevê R$ 1,3 trilhão até o fim de 2026 – como comparação, o investimento em infraestrutura somou R$ 280 bilhões em 2025.
Para os próximos anos, o petista fala em manter o ritmo das concessões rodoviárias, intensificar as mesmas para ferrovias, prosseguir com os arrendamentos portuários e reforçar os investimentos em aeroportos regionais.
Os resultados até aqui variam por setor.
Em rodovias, o governo fez 13 leilões em 2025, com R$ 135 bilhões em investimentos contratados, segundo a Agência iNFRA.
Em ferrovias, a última concessão nova foi feita em 2021, no governo de Jair Bolsonaro, e da meta de oito leilões em 2026 nenhum edital havia sido publicado até junho, segundo levantamento do Poder360.
3. Indústria e papel do Estado
O programa trata a política industrial como objetivo central do próximo ciclo. Parte da Nova Indústria Brasil (NIB), que, segundo o documento, reúne R$ 860 bilhões em financiamentos entre 2023 e 2026 e aponta como foco dos próximos anos a inovação, a inteligência artificial e os minerais críticos.
Os instrumentos são crédito público, parcerias entre bancos públicos e privados, compras governamentais e incentivos de conteúdo local.
Boa parte desse crédito sai do BNDES. Em maio, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirmou que 23% da carteira tem algum tipo de subsídio e defendeu o entendimento de que esse crédito não compromete a política monetária.
Os financiamentos chegam a uma indústria em que o juro alto pesa na decisão de trocar máquinas, como mostrou recente reportagem do InvestNews na série Desafios do Brasil. Com a Selic em 13,75% ao ano, o juro real ficava perto de 9,5% em setembro, retorno que o investimento produtivo precisa superar para valer a pena.
Sobre as estatais, o texto não usa a palavra privatização. No caso da Petrobras, aponta a ampliação de investimentos em exploração, a volta à distribuição de combustíveis e a expansão do refino, com regras de conteúdo local para a indústria naval.
As exigências de conteúdo local foram alvo de auditoria do TCU no setor de petróleo e gás. Em julho, o tribunal concluiu que a resolução de 2023 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que elevou os índices mínimos em áreas marítimas foi editada sem análise de impacto regulatório, em desacordo com a Lei da Liberdade Econômica.
4. Reforma tributária e impostos
Em relação à agenda fiscal e tributária, o atual presidente defende dar continuidade às medidas já implementadas, destacando a tributação de fundos exclusivos e offshores (no exterior) e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
São medidas que, segundo o documento, elevaram a contribuição de cerca de 140 mil contribuintes de alta renda e aliviaram a carga de mais de 15 milhões de pessoas.
Para um eventual próximo mandato, Lula fala em regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, assegurar tratamento tributário justo às micro e pequenas firmas na implementação da reforma e aplicar o Imposto Seletivo sobre produtos nocivos à saúde.
O texto não detalha as alíquotas do IVA dual (IBS e CBS) nem menciona a criação de novos impostos.
O Comitê Gestor do IBS estimou, em resolução de julho, uma alíquota de referência de 27,91% para o IVA dual, acima do teto de 26,5% previsto na lei complementar da reforma. O número serve para projetar a arrecadação de 2027 e não é a alíquota definitiva.
5. Trabalho e renda
No seu plano de governo, Lula se compromete a manter a atual política do salário mínimo, de reajuste pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes, com ganho real limitado a 2,5% ao ano.
O texto diz ainda que o governo seguirá atuando junto ao Senado pelo fim da escala 6×1 e pela jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, nos termos já aprovados pela Câmara dos Deputados.
Na área trabalhista, o plano propõe reduzir o que chama de “pejotização irregular”, com fiscalização e regras que inibam migrações fraudulentas de contratos, e criar um sistema de proteção para trabalhadores de plataformas. Propõe também retomar a assistência sindical nas rescisões e fortalecer a negociação coletiva.
A validade da contratação de trabalhadores como pessoa jurídica está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não tem data para julgar o caso.
Em junho, o relator, ministro Gilmar Mendes, liberou o andamento das ações na primeira e na segunda instâncias da Justiça do Trabalho, suspensas desde abril de 2025.
Na área social, o programa prevê a continuidade de programas assistenciais, entre eles o Bolsa Família.
Quem comanda a área econômica da campanha
Ministro da Fazenda desde março, Dario Durigan desempenhou um papel central na elaboração do plano econômico para um eventual quarto mandato de Lula.
Ele assumiu o ministério em março no lugar de Fernando Haddad, que deixou o cargo para disputar o governo de São Paulo (a eleição foi definida no primeiro turno com a reeleição de Tarcísio de Freitas).
Formado em direito pela USP, com mestrado pela UnB, Durigan construiu a carreira no setor público. Passou pela Advocacia-Geral da União e pela Casa Civil e foi assessor especial de Haddad na Prefeitura de São Paulo entre 2015 e 2016.
Entre 2020 e 2023, numa passagem pela iniciativa privada, chefiou a área de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, firma da Meta.
Chegou à Fazenda em 2023 como secretário-executivo, no lugar de Gabriel Galípolo, que foi para a diretoria do Banco Central, e participou das negociações para aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso.
Ao lado dele está Bruno Moretti, economista formado pela UFF, que presidia o conselho de administração da Petrobras e assumiu o Planejamento e Orçamento também em março.
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Autor: Simone Costa
