De acordo com o Boletim das Migrações, divulgado em outubro do ano passado, 4,9 milhões de brasileiros viviam no exterior em 2023. Assim, ao se estabelecer em outro país, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acaba sendo uma opção de auxílio monetário na mudança.
No caso de trabalhadores residentes no exterior, o saque do FGTS segue os mesmos critérios para aqueles trabalhadores que residem no Brasil.
Como funciona o FGTS para quem mora fora do Brasil?
O FGTS é um direito para trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele foi criado em 1966 pela Lei nº 5.107, para proteger o trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa.
No início de cada mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal. Como obrigação da firma, esse dinheiro não é descontado do salário.
Publicidade
Valido aos residentes do Brasil e exterior, o saldo do FGTS pertence ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doenças graves (como câncer ou HIV);
- Falecimento do trabalhador (nesse caso, os dependentes podem sacar);
- Saque-aniversário (permite retirar parte do saldo anualmente).
Como realizar o saque FGTS no exterior
De acordo com a Caixa Econômica Federal, para o trabalhador que precisa realizar o saque do FGTS no exterior, é necessária que a solicitação seja feita pelo app do FGTS, preenchendo seguintes os dados solicitados:
- CPF;
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- E-mail;
- Celular com número do Brasil;
- Conta bancária de instituição financeira brasileira;
- Cadastrar uma senha de acesso.
Após o cadastramento, o trabalhador precisa selecionar o motivo do saque e seguir os passos do aplicativo, como condições e documentações necessárias para solicitar o saque do FGTS.
Brasileiros com saída definitiva do Brasil
Aqueles que declararem a saída definitiva do país à Receita Federal no Brasil, existe a opção de indicar uma conta bancária de terceiros para o recebimento do FGTS. O processo pode ser feito dentro do aplicativo, apresentando — além dos demais documentos solicitados — um documento de identificação oficial brasileiro válido ou o passaporte emitido no exterior, no prazo de validade.
Colaborou: Yara Vilela.
O que achou dessa notícia? Deixe um comentário abaixo e/ou compartilhe em suas redes sociais. Assim deixaremos mais pessoas por dentro do mundo das finanças, economia e investimentos!
Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Jéssica Anjos
