WASHINGTON (Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve pedir em breve à Suprema Corte, de maioria conservadora, que valide suas tarifas emergenciais após dois reveses em tribunais inferiores, mas enfrentará questões jurídicas difíceis à medida que seu governo avança com planos de contigência.
Especialistas em direito e comércio disseram que a maioria de 6 a 3 dos juízes nomeados pelos republicanos na Suprema Corte pode aumentar um pouco as chances de Trump manter em vigor suas tarifas “recíprocas” e taxas relacionadas ao fentanil, depois que um tribunal federal de recursos decidiu por 7 a 4 na semana passada que elas são ilegais.
Trump disse na terça-feira que seu governo buscaria, já nesta quarta, uma decisão rápida da Suprema Corte “porque precisamos de uma decisão logo”. Ele alertou sobre uma “devastação” se as obrigações que ele impôs sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) forem derrubadas.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal concordou na sexta-feira com um tribunal inferior ao concluir que a IEEPA não concede ao presidente autoridade ilimitada para impor tarifas e que o estatuto de 1977 não menciona o termo entre os poderes regulatórios que permite em uma emergência nacional.
A decisão marcou um raro revés para Trump, que quer reordenar a economia global em favor dos EUA com tarifas, declarando emergência nacional por décadas de déficits comerciais. Trump obteve uma série de vitórias na Suprema Corte desde que retornou ao cargo, desde permitir a deportação de imigrantes até a proibição de pessoas transgênero nas Forças Armadas.
As principais autoridades do governo, incluindo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, dizem que esperam que a Suprema Corte defenda o uso da IEEPA para justificar as tarifas, mas recorrerão a outros meios legais, se necessário. As tarifas permanecerão em vigor pelo menos até 14 de outubro para dar tempo ao governo de entrar com o recurso na Suprema Corte.
O Departamento de Justiça de Trump argumentou que a lei permite as tarifas de acordo com as disposições emergenciais que autorizam o presidente a “regular” as importações ou bloqueá-las completamente.
Até onde vai essa autoridade regulatória não escrita é o maior desafio para a apelação de Trump, e duas derrotas levaram alguns acadêmicos de direito a prever que a decisão original da Corte de Comércio Internacional contra as tarifas acabará sendo mantida.
“Tenho muita dificuldade em acreditar que a Suprema Corte lerá a IEEPA de uma forma tão ampla que o presidente poderá escrever e reescrever o código tarifário da forma que desejar, em qualquer dia e por qualquer motivo”, disse John Veroneau, ex-vice-representante de Comércio dos EUA indicado pelos republicanos e sócio da Covington and Burling.
Por David Lawder e Andrea Shalal
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Autor: Reuters
