Em 2015, foi declarado estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência das manifestações do vírus Zika em recém-nascidos, conforme a Associação Paulista de Medicina. Agora, as famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus recebem uma pensão especial.
Na última segunda-feira (03), o portal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou o pagamento de valores às famílias de crianças com deficiência associada ao Zika vírus que nasceram entre 2015 e 2019. A nova quantia deve ser adicional à pensão especial de um salário mínimo, prevista em lei de 2020.
Como vai funcionar o benefício?
Em julho de 2025, foi promulgada uma lei que determinava a indenização por dano moral e, também, pensão especial às vítimas do Zika vírus. De acordo com o portal Senado Notícias, o texto previa a indenização única por danos morais e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida.
Enquanto antes essas famílias recebiam apenas um salário mínimo — instituído em 2020 —, agora elas podem recolher um valor igual ao maior benefício pago pela Previdência Social. Essa pensão é vitalícia (para a vida toda) e, ainda, deve ser realizado um pagamento retroativo (atrasados) às famílias que têm direito.
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Em relação ao pagamento retroativo há algumas condições:
- Quem fez o pedido antes de 02 de julho de 2025 receberá o retroativo a partir desta data;
- Quem fez o pedido depois de 02 de julho de 2025 deverá receber o valor a partir da data do requerimento.
Ainda, a nova medida estabelece outras vantagens como: reajuste anual do valor da pensão, direito ao abono anual (13º) e benefício isento de Imposto de Renda.
Como solicitar a pensão especial
Segundo a Assessoria de Comunicação do INSS, é possível solicitar a pensão pela central de atendimento 135 e pelo aplicativo ou site Meu INSS. Será necessário o envio dos seguintes documentos:
- Documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal;
- Laudo médico emitido por junta médica que acompanha o paciente.
Após o envio, o laudo será analisado pela Perícia Médica Federal, que confirmará a deficiência permanente causada pela síndrome. No entanto, as famílias que já recebem a pensão especial não precisam apresentar novo laudo médico.
Linha do tempo da pensão especial
A nova regra deve ampliar uma lei já instituída em 2020 que previa um valor mensal a essas famílias. Confira a linha do tempo do ressarcimento as famílias com filhos foram prejudicados pelo Zika vírus:
- 2025 – 2019: nasceram as crianças com síndrome congênita associada ao vírus Zika. Muitas ficaram com deficiência permanente em decorrência da infecção durante a gestação;
- Abril de 2020: a lei nº 13.985 foi promulgada. Nela, ficou instituída a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
- Julho de 2025: nova lei, de nº 15.156 institui a pensão especial vitalícia. Ela também define pagamento retroativo (valores atrasados).
- 03 de novembro de 2025: o Governo Federal inicia o pagamento da pensão especial vitalícia e dos valores atrasados para as famílias;
- 28 de novembro de 2025: INSS começará a analisar e conceder o benefício a novas famílias, que ainda não recebiam.
O vírus Zika
O Zika é considerado uma arbovirose, ou seja, é uma doença causada pela picada de mosquitos. Segundo o Ministério da Saúde, a microcefalia congênita ocorre quando uma gestante infectada transmite o vírus para o feto. Assim, o feto desenvolve diversas anomalias como malformação da cabeça, deficiência intelectual e dificuldades sensoriais.
Atualmente, não existe um antiviral para o Zika. Sendo assim, é importante a prevenção, impedindo o acesso do mosquito Aedes aegypti, especialmente durante a gravidez.
Colaborou: Yara Vilela.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Jéssica Anjos
