3 pilares do voto de Moraes: liderança de Bolsonaro, uso do Estado e crimes autônomos

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a chamada trama golpista, concluiu nesta terça-feira (9) a leitura de seu voto e pediu a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o relator, a organização criminosa estruturada durante o governo Bolsonaro tinha como objetivo central manter o grupo no poder a qualquer custo, seja por meio de um golpe em caso de derrota eleitoral, seja pelo enfraquecimento institucional do Judiciário em caso de vitória.

Bolsonaro como líder da organização

Moraes foi categórico ao atribuir a liderança do esquema ao ex-presidente. Em sua avaliação, Bolsonaro reuniu ministros, militares e auxiliares de confiança para implementar uma estratégia autoritária que utilizou a estrutura do Estado brasileiro.

Entre os integrantes citados estão Alexandre Ramagem, então diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ministro da Defesa e candidato a vice em 2022; e o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha.

“Não é criminoso, golpista só quem oferece as tropas para realizar a quebra do Estado Democrático de Direito. Quem pede as tropas também. Quem pede consuma novamente o crime”, afirmou Moraes, ao comentar o depoimento que atribui a Garnier a oferta de apoio militar.

Uso da máquina pública e “atos executórios”

O relator apontou que a trama se desenrolou em uma cronologia criminosa lógica, que começou em 2021 com ataques às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral. A preparação, segundo ele, avançou com o uso da Abin, do GSI e de órgãos de inteligência para monitorar adversários políticos e criar narrativas falsas de fraude.

Entre os episódios citados estão:

• a reunião de Bolsonaro com embaixadores, em 2022, classificada como “ato executório de entreguismo” e instrumento de mobilização das chamadas milícias digitais;
• o uso da PRF no segundo turno de 2022 para obstruir eleitores em redutos favoráveis a Lula;
• a elaboração da minuta de golpe, tratada por Moraes como prova irrefutável da conspiração.

Para o ministro, a sequência culminou no dia 8 de janeiro de 2023, quando os ataques às sedes dos Três Poderes representaram o desfecho da estratégia.

Autonomia entre os crimes

Moraes também rejeitou a tese das defesas de que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo crime de golpe de Estado. Segundo ele, trata-se de tipos penais distintos, ambos previstos em lei sancionada em 2021 pelo próprio Bolsonaro.

“No primeiro, tutela-se o Estado Democrático de Direito em si, com seus freios e contrapesos. No segundo, protege-se o governo legitimamente constituído. São condutas distintas, ambas praticadas pela organização criminosa em diferentes momentos”, explicou.

Próximos passos

O processo segue agora para os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF; em seguida, o mérito, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.

A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.

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