Aposentadoria por invalidez e da pessoa com deficiência: qual a diferença entre os dois?

A Previdência Social possui diferentes classificações de aposentadoria, que varia conforme o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condições de saúde também fazem parte de outra categoria, tais como a aposentadoria por invalidez e a da pessoa com deficiência. Mas qual é a diferença entre elas?

O que são esses tipos de aposentadoria?

A aposentadoria por invalidez é chamada de “incapacidade permanente”, desde a Reforma da Previdência de 2019. Ela é concedida aos segurados que não tem mais condições de trabalhar permanentemente e que também não possam ser reabilitados em outra profissão.

Segundo o governo federal, durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, que pode ser o temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez). Além disso, não tem direito ao benefício aqueles que aderirem à Previdência Social já com a doença ou lesão, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da condição.

Outro ponto importante relacionado a essa categoria é que, se o aposentado precisar de assistência permanente de outra pessoa, ele pode ter direito a um adicional de 25% no valor de seu benefício.

A aposentadoria da pessoa com deficiência, por outro lado, é um benefício que leva em consideração o grau de deficiência do segurado (leve, médio ou grave), uma vez que há pessoas que são deficientes e conseguem trabalhar, aponta o Ministério Público de Estado do Mato Grosso.

O grau de deficiência é definido como aquele em que o segurado efetuou o maior tempo de contribuições e é o que vai definir o tempo mínimo necessário para a concessão da aposentadoria, segundo o nota do governo federal.

Como solicitar aposentadoria por invalidez

Para solicitar a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente pelo Meu INSS, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Escolha a opção “Novo pedido”;
3. Selecione o requerimento “Pedir Benefício por Incapacidade” e escolha “Benefício por Incapacidade Permanente”;
4. Acompanhe o andamento na plataforma, na opção “Consultar Pedidos”.

Como solicitar aposentadoria da pessoa com deficiência

Para solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, siga este passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Escolha a opção “Novo pedido”;
3. Digite “deficiência” e selecione o requerimento de benefício desejado;
4. Acompanhe o andamento na opção “Consultar Pedidos”.

Conhecer os critérios e o processo de solicitação para a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente e da pessoa com deficiência é essencial para garantir os respectivos benefícios e entender os seus direitos dentro da Previdência Social.

Colaborou: Cecília Mayrink.