Defesa minimiza “minuta” e diz que documento poderia estar “na casa de qualquer um”

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres tentou desqualificar, nesta terça-feira (2), uma das principais provas citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento da suposta trama golpista: a chamada “minuta do golpe”.

Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Eumar Novacki disse que o documento poderia ter sido encontrado “na casa de qualquer um” e que nunca foi escrito ou discutido por seu cliente.

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Julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta terça-feira

Torres é acusado de colaborar com organização criminosa e de guardar a minuta em sua residência. Para a defesa, a denúncia carece de provas diretas contra o ex-ministro.

“Toda a narrativa do Ministério Público parte da premissa de que ele teria conspirado, participado de uma macabra trama golpista e deliberadamente se ausentado do DF. Mas isso não caminha com a verdade”, afirmou Novacki.

Viagem aos EUA

Dois dias antes dos atos de 8 de Janeiro de 2023, Torres viajou aos Estados Unidos, quando era secretário de Segurança do Distrito Federal. A acusação aponta que a ausência teria sido calculada para favorecer os ataques às sedes dos Três Poderes.

O advogado, no entanto, exibiu documentos para comprovar que a passagem havia sido comprada em novembro de 2022 e que o governador Ibaneis Rocha (MDB) foi informado com antecedência.

Bloqueios da PRF e mensagens

Outro ponto contestado foi a suspeita de que Torres teria articulado bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em redutos eleitorais do PT durante as eleições. Novacki disse que as reuniões com diretores da PF e da PRF eram “rotineiras” e sem vínculo com ordens de obstrução.

A defesa também deu nova interpretação à mensagem em que Torres afirmou ao ex-ministro Braga Netto: “Depois que der merda, não muda nada não”. Para a PGR, a frase seria indício da intenção golpista. Segundo o advogado, no entanto, o comentário se referia ao risco de derrota nas eleições e não a um plano de ruptura institucional.

O julgamento em andamento

A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, abriu nesta terça-feira a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um relatório de quase duas horas, resumindo as investigações conduzidas pela Polícia Federal e as alegações finais do processo. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, respondem na ação:
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.

Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.

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