O saque calamidade do FGTS é um benefício emergencial criado para ajudar trabalhadores que tiveram suas moradias atingidas por desastres naturais de grande impacto.
A medida tem como objetivo oferecer um alívio monetário temporário em momentos de crise, permitindo o acesso a até R$ 6.220,00 por conta vinculada. No entanto, o saque só é liberado após o reconhecimento oficial da Situação de Emergência ou do Estado de Calamidade Pública, declarado pela Defesa Civil e validado pela Prefeitura.
Quais situações permitem o saque calamidade do FGTS?
Segundo a Caixa Econômica Federal, nem todos os desastres se enquadram no benefício. A legislação do FGTS define exatamente quais eventos justificam a liberação do dinheiro. De acordo com a Caixa, o saque é concedido em casos de necessidade pessoal, urgente e grave, quando a residência do trabalhador sofre danos diretos causados por fenômenos naturais como:
- Enchentes ou inundações graduais;
- Enxurradas ou inundações bruscas;
- Alagamentos;
- Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
- Precipitações de granizo;
- Vendavais ou tempestades;
- Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
- Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
- Tornados e trombas d’água;
- Rompimento ou colapso de barragens que causem movimento de massa e danos a moradias.
Valor disponível e condições para o saque
O trabalhador pode sacar até R$ 6.220,00, respeitando o limite do saldo disponível em sua conta do FGTS, de acordo com o FGTS. A liberação depende de comprovação de que o imóvel atingido está situado em área reconhecida oficialmente como afetada pelo desastre.
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Como ocorre a habilitação municipal
O processo começa com a prefeitura, que deve solicitar à Caixa Econômica Federal a inclusão do município no programa. É necessário preencher formulários oficiais e enviar a declaração de áreas afetadas, assinada digitalmente pelo gestor municipal.
Apoio em momentos de crise
O saque calamidade representa um suporte monetário para famílias atingidas por desastres naturais. Apesar da urgência, o processo requer formalização e transparência por parte dos órgãos públicos, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa.
Colaborou: Giovana Sedano.
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Autor: Jéssica Anjos
