FII aciona Correios na Justiça e pede pagamento de multa milionária por quebra de contrato

O fundo imobiliário Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11), gerido pela Rio Bravo Investimentos e Tellus Investimentos, acionou os Correios na Justiça pelo descumprimento contratual referente a um imóvel logístico em Minas Gerais, no qual a estatal era locatária. A ação judicial pede a condenação da firma ao pagamento de uma multa rescisória no valor de R$ 306 milhões. A quantia, segundo o FII, equivale aos aluguéis remanescentes, previstos no contrato que  encerraria em 2034.

Ao E-Investidor, os Correios disseram que ainda não foram notificados oficialmente e ressaltaram que a decisão ocorreu devido aos graves “problemas construtivos do imóvel que comprometeram a finalidade essencial do contrato de locação”.

A ação judicial adiciona mais um capítulo na queda de braço entre o fundo imobiliário e os Correios, envolvendo a locação do Centro Logístico de Contagem e que se arrasta desde outubro do ano passado. Como mostramos nesta reportagem, a firma pública rescindiu unilateralmente o contrato de locação de modelo atípico (que não podem ser quebrados ou alterados antes do vencimento), em março deste ano, em decorrência da presença de falhas na estrutura do imóvel.

A estatal seguiu com a decisão mesmo após o fundo imobiliário realizar de reparos que possibilitaram o retorno das atividades no espaço. O contexto, segundo a gestão do TRBL11, reforça o argumento de que não havia justificativa válida para o rompimento sem o pagamento da multa rescisória.

A judicialização, segundo o fundo, não afeta de forma imediata o guidance ou a distribuição de rendimentos do TRBL11. Isso porque a estrutura contratual prevê que eventuais despesas jurídicas relevantes só serão desembolsadas em caso de êxito na ação, afastando impacto no fluxo operacional do fundo.

Em maio deste ano, o E-Investidor noticiou a possibilidade da briga entre os Correios e a gestão do TRBL11 parar na justiça devido à falta do pagamento da multa rescisória pela quebra de contrato. Isso porque o desfecho dessa queda de braço, na visão de alguns analistas, abre precedentes para outros inquilinos quebrarem contratos de locação do modelo atípico sem honrar com o pagamento da multa prevista.

Às 11h (de Brasília), as cotas do Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11) sobem 1%, sendo cotados a R$ 61,44. Os ganhos ajudam a reduzir a depreciação de 3,63% no acumulado de 2025.