IOF nas stablecoins: nova regra do BC pode encarecer envio de dinheiro ao exterior a partir de 2026
O Banco Central (BC) publicou novas regras para a negociação de criptomoedas que aumentam a segurança do setor, mas também abrem brecha para a cobrança em 2026 do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em stablecoins – criptos associadas a outros ativos, como o dólar. As normas foram anunciadas no último dia 10 de novembro.
Hoje, operações com stablecoins já estão sujeitas ao Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital, mas estão isentas de IOF. Isso pode mudar com a Resolução BCB nº 521. A norma determina que, para fins de divulgação de informações, algumas transações com ativos virtuais serão tratadas como operações de câmbio – entre elas, a compra, venda ou troca de stablecoins.
A nova regra entra em vigor em 2 de fevereiro de 2026. Já a partir de 4 de maio, as instituições deverão enviar ao BC dados detalhados dessas operações, que passarão a integrar as estatísticas oficiais de câmbio.
Vanessa Butalla, vice-presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, entende que a determinação do BC busca atender a duas finalidades principais: monitorar a entrada e a saída de bens do Brasil e prevenir a lavagem de dinheiro. “A resolução exige uma coleta mais robusta de informações dos clientes. Consequentemente, mais dados serão solicitados aos investidores. Essa deve ser a maior mudança sentida pelo público”, avalia.
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A medida não gera automaticamente cobrança de IOF, apenas abre a possibilidade de tributação. Isso porque o imposto só poderia ser aplicado após uma regulamentação específica que defina alíquota e forma de cálculo.
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Segundo Marcelo Godke, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito firmarial e Mercado de Capitais, há uma chance grande de que consultas sobre o assunto sejam levadas à Receita Federal, o que pode abrir espaço para um posicionamento formal da autarquia. “Após o Banco Central associar essas transações a operações de câmbio, tenho a impressão de que a Receita vai aproveitar para cobrar o imposto”, afirma.
Procurada pelo E-Investidor, a autarquia não respondeu a um pedido de comentário sobre o tema.
Quanto as stablecoins pagarão de imposto?
No último dia 26, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo estuda fazer uma taxação de criptoativos. De acordo com ele, a decisão do Banco Central abriu caminho para isso e o assunto “vale a pena” ser trabalhado.
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Caso a tributação avance, especialistas afirmam ser difícil prever qual será a alíquota aplicada sobre as stablecoins. Atualmente, existe um IOF unificado de 3,5% para a maioria das operações de câmbio, incluindo a compra de moeda física. Já remessas para o exterior destinadas a investimentos pagam 1,1%.
A advogada tributarista Edna Dias avalia que o governo pode optar por uma taxa simbólica durante o período de adaptação do mercado ou então seguir com uma taxa reduzida se entender que parte das operações tem perfil de investimento.
“Tudo depende de como a Receita e a Fazenda vão interpretar o impacto fiscal e o comportamento desse mercado. O mais provável é um IOF com alíquota calibrada conforme o objetivo da operação com stablecoin, como já ocorre no câmbio tradicional”, avalia Dias.
Butalla, do Mercado Bitcoin, afirma que a firma ainda não tem visibilidade de qualquer iniciativa da Receita nesse sentido, nem participou de discussões com outros players do setor. “Espero que a tributação com IOF não avance, porque seria incompatível com a natureza jurídica dessas operações”, opina.
Stablecoins vão perder vantagem competitiva?
Nesta reportagem, mostramos que, com o aumento do IOF para diferentes transações de câmbio, as stablecoins ganharam destaque como uma alternativa para enviar dinheiro ao exterior sem a cobrança do imposto.
No Brasil, o mercado tem crescido. O volume movimentado em Tether (USDT) em outubro alcançou R$ 10,51 bilhões, uma alta de 37,57% em relação ao mês anterior. Os dados são da plataforma de análise de criptomoedas Biscoint, do Bitybank. O Tether, administrado pela firma de mesmo nome, é uma stablecoin ligada ao dólar.
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Já o volume movimentado na USD Coin (USDC) foi de R$ 477,39 milhões em outubro, um crescimento de 38,78% em relação aos R$ 343,98 milhões de setembro. A criptomoeda, assim como o USDT, está associada ao dólar, mas é emitida pela companhia Circle.
O mercado avalia que uma possível tributação com IOF reduziria a atratividade das criptos para remessas, mas a relevância para proteção, liquidez e diversificação ainda permaneceria alta. “O interesse por stablecoins não deve desaparecer. A eficiência operacional segue, dada a liquidez instantânea dessas moedas”, afirma Reinaldo Soares de Camargo, doutor em Economia pela Universidade Católica de Brasília.
Segurança deve impulsionar stablecoins em 2026
A nova regulamentação do BC também tende a aumentar a segurança para grandes firmas interessadas em operar com stablecoins. Entre as mudanças, destaca-se a criação da figura das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), que passarão a cumprir exigências já impostas às instituições do Sistema monetário Nacional (SFN).
“Os grandes exportadores brasileiros aguardavam a regulamentação para se sentirem confortáveis em realizar suas transações com stablecoins. A perspectiva é de que o volume de negociações por parte desses players aumente vertiginosamente no próximo ano”, afirma Fillipe Trentin, CEO da Oxus Finance.
Para quem pretende operar com as criptomoedas, especialistas recomendam atenção ao ativo no qual a stablecoin está lastreada. Também vale verificar há quanto tempo a corretora atua, quais licenças possui e quais ativos disponibiliza.
Claudia Yoshinaga, professora de Finanças da Escola de Administração de firmas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), orienta os investidores a checarem o histórico das plataformas antes de investir em stablecoins. “Vale pesquisar se já houve episódios de vazamento de dados, fraudes ou golpes envolvendo essas corretoras”, alerta.
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Autor: Beatriz Rocha
