Mercado Livre x farmácias: Cade abre processo paralelo para apurar acusações da Abrafarma

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo paralelo para analisar novas alegações apresentadas pela Abrafarma, entidade que representa as principais redes de farmácias do país — como Raia Drogasil, DPSP, Pague Menos e Panvel — sobre a compra da Cuidamos Farma pelo Mercado Livre.

O novo procedimento, classificado como “Solicitação de Análise de Informações”, foi instaurado para examinar documentos enviados pela associação em outubro, nos quais ela afirma que o grupo “omitiu informações relevantes” ao notificar a operação e que a transação “não reflete a lógica econômico-firmarial das partes”.

A Abrafarma também sugeriu um possível “incidente de enganosidade”, hipótese prevista na Lei de Defesa da Concorrência para revisar uma aprovação concedida com base em informações supostamente incompletas. Segundo a entidade, a aquisição daria ao Mercado Livre acesso indireto ao varejo farmacêutico, ao combinar logística, marketplace e prescrição digital via Memed, antiga dona da Cuidamos Farma.

O despacho do Cade, no entanto, mantém a aprovação da compra da Cuidamos Farma. O novo procedimento tem caráter informativo — ou seja, não reabre o caso nem suspende seus efeitos. O órgão decidiu avaliar o material enviado pela Abrafarma como forma de acompanhar o mercado e verificar se há elementos que justifiquem atenção futura.

Esse tipo de processo não permite a aplicação de remédios concorrenciais, mas serve para alimentar o monitoramento da autarquia sobre o setor. Se forem identificados indícios de omissões ou condutas anticoncorrenciais, o Cade pode abrir uma nova investigação ou revisar o ato de concentração, com base no artigo 91 da Lei de Defesa da Concorrência.

Em coletiva de imprensa recente, o Mercado Livre reafirmou que não pretende vender medicamentos diretamente, mas quer abrir espaço para farmácias parceiras dentro do marketplace, em modelo semelhante ao adotado em outros segmentos regulados.

O líder do Mercado Livre no Brasil, Fernando Yunes, afirmou que a regulação atual “permite venda por fax, mas não por marketplaces”, e que a companhia comprou a farmácia apenas para testar o modelo 1P — enquanto negocia mudanças regulatórias com as autoridades.

Na prática, o episódio representa uma vitória parcial para o Mercado Livre, que mantém a aprovação da compra e segue livre para avançar no segmento. A Abrafarma, por outro lado, conseguiu manter o tema sob o radar do Cade, que decidiu analisar suas manifestações de forma independente — sem reabrir o caso, mas também sem arquivá-lo completamente.