Após Mercado Livre e Assaí, Anvisa abre caminho para venda de medicamentos pela Shopee

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu caminho para que farmácias e drogarias vendam medicamentos pela Shopee.

A agência revogou uma restrição que proibia a plataforma de anunciar e comercializar esse tipo de produto, adaptando suas regras a uma mudança recente na legislação brasileira que vem abrindo novas frentes para o varejo farmacêutico.

A decisão consta de uma resolução publicada pela Anvisa nesta semana. O ato derruba uma medida preventiva que atingia a SHPS Tecnologia e Serviços, firma responsável pela operação da Shopee no Brasil, e que havia sido imposta em 2022. Na prática, deixa de existir a proibição específica que recaía sobre o marketplace.

Isso não significa, porém, que qualquer vendedor poderá colocar medicamentos à venda no site. A comercialização continua restrita a farmácias e drogarias regularmente licenciadas e sujeita às regras sanitárias da Anvisa. A plataforma também permanece sujeita à fiscalização, inclusive para retirada de anúncios e produtos irregulares.

A mudança é consequência da Lei nº 15.357, sancionada em março, que alterou uma legislação de mais de cinco décadas sobre o comércio de medicamentos no país. 

Entre outras medidas, a nova lei passou a permitir expressamente que farmácias e drogarias licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores, desde que cumpram integralmente a regulamentação sanitária.

A mesma lei abriu outra fronteira para o setor: a venda de medicamentos em supermercados, como a rede de atacarejos Assaí fez recentemente. Nesse caso, não se trata de colocar caixas de remédio ao lado de alimentos ou produtos de higiene. 

O supermercado precisa instalar uma farmácia ou drogaria em espaço delimitado e separado das demais áreas da loja, com a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A exposição de medicamentos em gôndolas externas a esse espaço continua proibida.

A Shopee já mantém em sua plataforma uma área dedicada a produtos de farmácia, que inclui uma seção para medicamentos isentos de prescrição. A firma, porém, ainda não informou publicamente se pretende ampliar essa operação após a decisão da Anvisa e, em caso positivo, quando isso ocorreria.

Concorrência digital

O Mercado Livre também começou a avançar nesse mercado. No fim de março, a companhia lançou em São Paulo um projeto-piloto para a venda de medicamentos de venda livre, inicialmente em alguns bairros da capital. 

A operação ocorreu depois da aquisição da Farmácia Cuidamos, em 2025, o que permitiu que os pedidos fossem despachados por uma farmácia licenciada. A firma já disse que avalia evoluir o serviço para um marketplace que conecte consumidores a farmácias de diferentes portes.

A abertura de novos canais não elimina, contudo, um dos principais desafios para os marketplaces: controlar quem vende e a procedência do que é anunciado. Em março, a própria Anvisa proibiu especificamente na Shopee a comercialização de produtos que identificou como sem registro ou com indícios de falsificação. 

A decisão desta semana não revoga esse tipo de fiscalização, apenas elimina a vedação genérica que impedia a plataforma de participar do mercado de medicamentos.

A mudança ainda deve provocar discussão no setor farmacêutico. Entidades que representam redes, distribuidores e farmácias independentes pediram esclarecimentos à Anvisa sobre o alcance da nova resolução e sobre como as regras atuais serão aplicadas.