Um projeto aprovado recentemente na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional pode trazer alívio para motoristas que perderam seus veículos em eventos climáticos extremos. O texto propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quem precisa adquirir um carro novo após desastres como enchentes, deslizamentos ou enxurradas.
A proposta amplia o alcance de um benefício já existente, facilitando a recomposição de bens essenciais para famílias afetadas.
Quem poderá receber a isenção do IPI?
O Projeto de Lei 1683/24 é direcionado a pessoas físicas que comprovaram a perda total de seus veículos em situações de calamidade pública, como temporais, alagamentos e outros eventos reconhecidos oficialmente pelo governo federal, diz a Câmara dos Deputados.
Conforme o portal do gov, atualmente, a isenção do IPI é mais comum para públicos como pessoas com deficiência e taxistas, mas o projeto busca estender o direito a um novo grupo de cidadãos vulneráveis.
Quais veículos se enquadram na medida?
A isenção será válida para veículos nacionais de até 2.000 cilindradas, com motores movidos a combustível renovável, híbrido, flex ou elétrico.
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Além de permitir a substituição do carro perdido, a medida também visa estimular a compra de modelos mais eficientes e sustentáveis, alinhando-se com metas ambientais e energéticas.
Quais são as condições para solicitar o benefício?
Para ter acesso à isenção do IPI, é necessário:
- Que o carro perdido não tivesse cobertura de seguro contra desastres naturais;
- Todos os débitos, como IPVA, estejam quitados;
- O novo veículo precisa ter valor igual ou inferior ao da Tabela Fipe do carro anterior, com teto de R$ 200 mil;
- O veículo adquirido não pode ser vendido antes de completar dois anos. Caso ocorra a venda nesse período, será necessário pagar o imposto com multa;
- O benefício só poderá ser utilizado uma única vez por CPF.
Como será o processo de liberação da isenção do IPI?
A autorização da isenção do IPI será concedida após o reconhecimento oficial do estado de calamidade pública na cidade onde o veículo estava licenciado.
A partir daí, os governos locais poderão orientar os moradores sobre como solicitar o benefício, mediante apresentação de documentos e laudos técnicos que comprovem a perda.
É importante destacar que o projeto de isenção do IPI ainda não entrou em vigor. O texto será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se transformar em lei, o projeto precisa obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Colaborou: Giovana Sedano.
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
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Autor: Jéssica Anjos
