Briga pelo Tecon 10 esquenta: operadora ICTSI contesta acordo de MSC e Maersk no Porto de Santos

A ICTSI (International Container Terminal Services Inc.), operadora de terminais portuários controlada pelo bilionário filipino Enrique Razon Jr., pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para participar dos processos que analisam uma possível mudança de controle na BTP (Brasil Terminal Portuário), sociedade entre MSC e Maersk que opera um dos principais terminais de contêineres do Porto de Santos.

O movimento da companhia filipina, uma das maiores operadoras do mundo, esquenta ainda mais a disputa das gigantes do setor pelo futuro Tecon Santos 10, projeto que será leiloado em breve e deverá ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres do maior porto do país.

Hoje, a BTP é dividida igualmente entre a APM Terminals, do grupo Maersk, e a TiL (Terminal Investment Limited), controlada em conjunto pela MSC e pela gestora Global Infrastructure Partners.

As sócias apresentaram ao Cade operações espelhadas: caso uma delas vença o leilão do Tecon Santos 10, venderia sua fatia de 50% na BTP para a outra, que passaria a controlar sozinha o terminal existente.

Maersk e MSC dizem que a estrutura foi desenhada para permitir uma eventual participação no leilão diante da discussão, no governo, sobre a exigência de desinvestimento das atuais operadoras de terminais de contêineres de Santos.

A ICTSI contesta justamente essa solução. No pedido apresentado ao Cade, a operadora afirma que a venda cruzada não representaria uma verdadeira desconcentração, porque uma das duas maiores armadoras ficaria com a BTP enquanto a outra poderia assumir o novo Tecon Santos 10.

A firma pede que o Cade não trate os negócios como simples consolidações de controle e sustenta que o arranjo precisa ser examinado dentro da estrutura concorrencial mais ampla do Porto de Santos.

Briga de gigantes

A discussão reflete uma disputa maior entre dois modelos de operação portuária. De um lado estão grupos de navegação como Maersk, MSC e CMA CGM, que também controlam ou mantêm vínculos relevantes com terminais.

Do outro, operadores chamados de “bandeira branca”, como a ICTSI, que não possuem vinculação societária com armadores (donos de frotas de navio) e defendem que ao menos parte da infraestrutura portuária permaneça independente das companhias que geram a própria demanda pelos terminais. A ICTSI afirma operar 33 terminais em 19 países sem participação acionária de firmas de navegação.

O Tecon Santos 10 tornou-se o principal campo dessa disputa. A modelagem aprovada pela Antaq previa uma primeira fase do leilão sem a participação das atuais operadoras de contêineres de Santos e uma segunda etapa aberta a incumbentes, mas sujeita a desinvestimento.

O TCU chegou a recomendar uma restrição ainda maior, com a vedação à participação de armadores, para garantir a entrada de um operador neutro. Posteriormente, a Casa Civil da Presidência da República sugeriu permitir que incumbentes participassem desde o início caso apresentassem previamente um compromisso irrevogável de venda de seus ativos atuais.

É justamente essa última hipótese que Maersk e MSC tentam antecipar com os processos submetidos ao Cade. A ICTSI sustenta, porém, que a regra ainda não foi incorporada ao edital definitivo e pede que a autoridade antitruste suspenda qualquer decisão até que as condições do leilão estejam fechadas. Além disso, quer que os casos deixem o rito sumário, procedimento mais rápido, e passem por uma análise mais aprofundada.

Procuradas pelo InvestNews, Maersk e ICTSI não comentaram. A MSC não respondeu até a publicação deste texto.

Impasse além de Santos

O movimento no Cade acrescenta um novo capítulo a uma relação já marcada por divergências entre ICTSI e Maersk no mercado portuário brasileiro.

As duas companhias também estão em lados opostos de um impasse no Porto de Suape, em Pernambuco, relacionado à implantação de um novo terminal de contêineres. Agora, as posições voltam a se cruzar em Santos em meio às discussões sobre o leilão do Tecon Santos 10.