Flávio Bolsonaro ou Lula: o que estará em jogo na relação com o Congresso eleito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) vão disputar em 25 de outubro o segundo turno das eleições para comandar o país, depois de terminarem a primeira rodada com 45,12% e 47,06% dos votos válidos, respectivamente.

Quem vencer terá que governar com um Congresso mais alinhado à direita, escolhido pelos brasileiros neste domingo (4).

E a relação com deputados e senadores em sua nova composição vai ser fundamental para entender até que ponto o programa de governo de cada um consegue avançar.

Para a cientista política Lara Mesquita, professora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP) e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp), também da FGV, ainda que o PL tenha emergido como principal força, no todo, a composição do Legislativo deve mudar pouco. E é esse equilíbrio de forças que ajuda a entender o que esperar de cada cenário.

Por que o Congresso deve mudar pouco

Segundo a cientista política, a distribuição de cadeiras entre esquerda, centro e direita costuma variar pouco de uma eleição para outra, mesmo quando muitos deputados são substituídos.

As exceções recentes foram 2002, quando a bancada do PT cresceu com a primeira eleição de Lula, e 2018, quando o então PSL saltou com a vitória de Jair Bolsonaro. “Eu posso ter 50%, 40% de renovação dos deputados, mas manter o mesmo equilíbrio de forças”, explica.

A projeção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) apontava para uma renovação entre 39% e 43%; os dados exatos não haviam sido divulgados ainda na noite de domingo (4).

No Congresso de hoje, o PL tem a maior bancada nas duas Casas. Na Câmara, são 98 deputados – e vai passar a 121 com a votação neste domingo. O PT tem 65 e chega a 82 na federação formada com PCdoB e PV – e cai para 77.

No Senado, são 15 senadores do PL e 9 do PT – o primeiro passou para 28, e o segundo manteve o número de representantes.

Das 54 vagas em disputa neste ano, 6 são (eram) do PL, 6 do PT e 11 do PSD, partido de centro liderado por Gilberto Kassab. Entre os 27 senadores com mandato até 2031, o PL tem 9, e o PT, 3.

A relação de Flávio com o Congresso

Se o equilíbrio de forças atual se mantiver, a cientista política avalia que o senador terá mais facilidade do que o atual presidente para formar maioria, porque as prioridades dos partidos de centro-direita estão mais próximas das da legenda dele.

O exemplo que a professora dá é o Ministério da Saúde, que o PP quer comandar. Com 46 deputados e 8 senadores, o partido integra hoje o maior bloco parlamentar da Câmara, com 272 deputados, acima da maioria absoluta de 257.

Segundo Lara, o PP tem uma agenda de maior participação do setor privado na saúde, que ficou clara quando o deputado federal Ricardo Barros foi ministro no governo Michel Temer.

Para um governo do PT, por outro lado, entregar o ministério a esse partido significaria abrir mão de uma de suas principais bandeiras.

Para um governo do PL, o acordo teria menos custo político e ainda traria quadros com experiência na área.

Essa vantagem, no entanto, depende de Flávio não repetir o início do governo do pai, que passou os dois primeiros anos sem uma base formal e sofreu derrotas seguidas no Congresso. “Se o Flávio aprendeu com a experiência do pai, vai ter a sensibilidade de que precisa formar uma coalizão com outros partidos”, afirma Lara.

A relação de Lula com o Congresso

Já o presidente Lula, de acordo com a professora, em um potencial quarto mandato aceitaria dividir o governo com outros partidos, mas preservaria ministérios que definem a identidade do PT, como Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Fazenda.

Foi assim nos mandatos anteriores, quando legendas do Centrão entraram na base sem chegar a essas pastas. 

O resultado tem sido um governo sem maioria estável, que sofreu derrotas como a rejeição da nomeação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), em abril.

“Um governo minoritário não é um governo que não faz nada. É um governo que tem que escolher melhor as suas batalhas e que vai conseguir avançar menos do que gostaria”, afirma a cientista política.

Entre os avanços, mesmo com desvantagem no Congresso, Lara cita a aprovação da reforma tributária e o debate sobre o fim da escala 6×1.

Para a professora, essas pautas andaram porque ganharam apoio fora do Congresso, entre formadores de opinião e no setor produtivo, ao qual os parlamentares são sensíveis.

A capacidade de montar maioria vai pesar sobre decisões que o próximo governo terá de tomar, seja quem vencer.

Uma delas, mostrada na série Desafios do Brasil, do InvestNews, é a Previdência.

Pelas projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, o rombo do regime dos trabalhadores do setor privado deve cair de 2,49% do PIB em 2026 gradualmente até 2030 e depois subir até 3,79% em 2050. Economistas já defendem uma nova reforma, o que exigiria mudar a Constituição.

O primeiro teste já em fevereiro

Em 1º de fevereiro de 2027, deputados e senadores escolhem os presidentes da Câmara e do Senado. Para Lara, essa será a primeira medida de força do novo governo, e a articulação começa já nesta semana, quando as bancadas estiverem definidas e os candidatos à Presidência ainda disputarem o segundo turno.

No Senado, a disputa já tem nomes. Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Casa desde 2025, pode tentar a recondução, porque a próxima eleição abre uma nova legislatura, e busca o apoio do governo para isso.

Do outro lado, Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio, tem interesse declarado no cargo.

A professora ilustra o peso dessa escolha com um cenário. Se Lula vencer e Marinho presidir o Senado, o governo terá um adversário no comando da pauta, situação bem diferente da manutenção de Alcolumbre ou da escolha de outro senador do Centrão mais aberto à negociação. Já Flávio teria em Marinho um aliado no posto.

O Senado e as vagas no Supremo

O próximo presidente tem pela frente ainda a indicação de até três dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nas vagas de Luís Roberto Barroso, se ela não for preenchida até o fim do ano, de Luiz Fux, em 2028, e de Cármen Lúcia, em 2029.

Cada nome precisa do voto de pelo menos 41 senadores, e a rejeição de Jorge Messias em agosto, a primeira em mais de um século, mostrou que esse aval não é mais automático como sempre foi.

Hoje, seis dos dez ministros foram indicados por governos do PT, e dois, por Jair Bolsonaro, equilíbrio de forças que as novas vagas podem reforçar ou alterar.

Cabe ainda ao presidente do Senado decidir se pauta pedidos de impeachment de ministros do STF. O pedido contra Alexandre de Moraes é uma das bandeiras do PL na campanha. 

Para Lara, a crise de credibilidade do tribunal, agravada pelas suspeitas envolvendo ministros e o caso Banco Master, deve levar o debate sobre uma reforma do Judiciário ao Congresso, seja quem for o vencedor.

O que muda em cada cenário

Estas são algumas das áreas em que a diferença entre os dois governos deve aparecer primeiro:

• Regras fiscais. Lula quer manter o atual arcabouço fiscal e conter o crescimento do gasto. Flávio promete um “tesouraço”, o corte de pelo menos dez ministérios, uma nova regra fiscal para reduzir a dívida pública e a retomada das privatizações de estatais.
• Impostos. Lula propõe manter a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, tributar mais os mais ricos e concluir a reforma tributária do consumo. Flávio quer revisar a reforma, com um IVA menor, e, segundo Daniella Marques, coordenadora de seu plano econômico, revogar os impostos criados ou elevados na gestão de Fernando Haddad na Fazenda.
• Bets. A medida provisória de 25 de setembro, que proíbe as apostas online, já está em vigor e tem efeitos como o impacto estimado de R$ 1 bilhão de perda de receitas para os clubes de futebol. Mas perde a validade se o Congresso não a aprovar em até 120 dias, prazo suspenso durante o recesso. Por isso, a decisão deve caber aos parlamentares eleitos neste domingo, que tomam posse em fevereiro de 2027.
• Meio ambiente e transição energética. Para Lara, seriam as primeiras áreas a mudar de rumo num governo Flávio. Lula prevê zerar o desmatamento líquido até 2030 e cortar as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em relação aos níveis de 2005. Flávio propõe zerar o desmatamento ilegal até 2029, com fiscalização por satélite e inteligência artificial, e flexibilizar o licenciamento ambiental.
• Educação. Para a professora, um governo Flávio tende a rever rapidamente o financiamento da área – a exemplo do governo do seu pai -, que, com Lula, segue entre as prioridades do PT.