Senadores democratas e republicanos bloquearam nesta terça-feira (15), em uma votação de procedimento, um projeto histórico para estabelecer regras para o mercado de ativos digitais. A rejeição da proposta derrubou as ações de firmas ligadas a criptomoedas.
Há muito tempo travado no Congresso, o projeto defendido por firmas do setor cripto, daria à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês) a principal responsabilidade pela regulamentação da indústria de ativos digitais.
A proposta precisava de 60 votos para avançar, mas foi rejeitado por 50 votos a 49. Democratas mantiveram objeções às regras de ética criadas para lidar com os interesses firmariais do presidente Donald Trump no setor de criptomoedas.
Alguns republicanos se juntaram aos democratas contra a medida, entre eles Susan Collins, do Maine, e Josh Hawley, do Missouri. Collins enfrenta uma disputa acirrada pela reeleição, enquanto Hawley tem se mostrado cético em relação às criptomoedas.
Até democratas favoráveis ao setor, como Kirsten Gillibrand, de Nova York, acabaram votando contra o avanço do projeto.
As ações da corretora Coinbase ampliaram as perdas e chegaram a cair 12%, enquanto os papéis da emissora de stablecoins Circle recuaram 13%. O bitcoin, maior criptomoeda do mundo, caiu até 5,3%, para menos de US$ 75 mil, depois que o projeto não conseguiu os votos necessários.
Derrota dificulta avanço de pauta
A derrota representa um revés para firmas de criptoativos, que investiram centenas de milhões de dólares e anos de esforços para conseguir no Congresso regras mais favoráveis e duradouras para o setor.
O resultado ocorre a menos de dois meses das eleições legislativas de meio de mandato. Patrick Witt, principal assessor de Trump para criptomoedas, classificou a votação como uma “grande decepção” em uma publicação no X.
Líderes republicanos do Senado divulgaram uma versão atualizada do chamado Clarity Act na noite de domingo. Entre as mudanças estavam novas medidas para ampliar o poder dos procuradores-gerais estaduais na fiscalização das regras de ética.
A proposta também acrescentou dispositivos para restringir ainda mais a oferta, por firmas de criptomoedas, de recompensas ou juros a usuários de stablecoins.
As duas questões estão entre os principais obstáculos à aprovação do projeto antes que os parlamentares voltem suas atenções para as eleições de meio de mandato, em novembro.
“Este não é o fim do nosso trabalho para criar as há muito aguardadas proteções ao consumidor e dar clareza regulatória aos usuários e empreendedores de ativos digitais dos Estados Unidos”, disse Summer Mersinger, CEO da Blockchain Association, em comunicado.
O projeto incluía algumas salvaguardas éticas para o presidente e outros ocupantes de cargos eletivos que possuem criptomoedas. O tema se tornou um dos principais pontos de conflito, em parte depois de Trump obter US$ 1,4 bilhão com negócios ligados a criptoativos, mas os democratas afirmaram que as regras propostas não eram suficientes.
“A questão é simples: isso permite que a corrupção do presidente continue. Não faz o suficiente em matéria de ética”, disse o democrata Cory Booker, de Nova Jersey, a jornalistas nesta terça-feira.
Restrição para stablecoins
A versão mais recente do projeto também acrescentou um “mecanismo de contenção” que permitiria ao Departamento do Tesouro dos EUA proibir firmas de criptomoedas de oferecer recompensas, juros ou rendimentos a usuários de stablecoins.
O tema está no centro de uma disputa entre o setor de ativos digitais e os bancos, surpreendidos repetidas vezes pelas mudanças na política para criptomoedas ao longo do último ano.
Na segunda-feira, associações do setor bancário disseram a líderes do Senado que “um mecanismo de contenção que só é acionado depois que uma fuga significativa de depósitos já ocorreu não é salvaguarda alguma”, segundo uma carta conjunta.
Instituições financeiras comunitárias também alertaram que a medida poderia provocar uma saída expressiva de depósitos de bancos locais em direção a firmas de criptomoedas.
O governo Trump e os senadores republicanos que apoiam o projeto argumentam que a medida criaria novas proteções aos consumidores.
Entre elas, estaria deixar claro que a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês) pode supervisionar diretamente corretoras de ativos digitais e negociações de criptomoedas no mercado à vista, o que traria exigências de registro e outras medidas para regulamentar o setor de forma mais direta.
“As instituições conseguem operar sob regras rigorosas; o que é muito mais difícil é construir um negócio em meio à incerteza”, disse Ayesha Kiani, diretora de operações da Monarq Asset Management.
“O fracasso em fazer o Clarity Act avançar prolonga um vazio regulatório que tem consequências reais sobre onde as firmas se instalam, onde o capital é alocado e a velocidade com que a adoção institucional avança nos Estados Unidos.”
Saída possível para reguladores
Autoridades reguladoras favoráveis ao setor cripto já afirmaram estar prontas para agir caso a legislação não seja aprovada pelo Congresso.
Michael Selig, presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC, na sigla em inglês), disse no mês passado que o órgão avalia uma série de possíveis regras para criptomoedas, mas aguarda para ver o que acontecerá com o Clarity Act.
“Agora é com vocês!”, escreveu Witt em uma publicação dirigida a Selig e a Paul Atkins, presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês).
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Esta notícia foi originalmente publicada em:
Fonte original
Autor: Bloomberg
