A partir do próximo dia 31 de julho, o CNPJ vai mudar. O que era obrigatoriamente uma sequência de 14 números passará a incluir também algumas letras. É o CNPJ alfanumérico, no jargão técnico.
Você, empreendedor, lê essa notícia e quer saber: o CNPJ da sua firma vai mudar? Você precisará atualizar o cadastro na Receita Federal? Terá de alterar o contrato social ou outros documentos?
Desta vez, felizmente, a adaptação vai ser mais simples do que parece à primeira vista. Quem já tem firma não precisará trocar o CNPJ nem fazer alterações cadastrais por causa da mudança.
Você não terá de fazer nada – ou melhor, quase nada.
O novo modelo foi criado para permitir a emissão de mais combinações de números e letras para as futuras firmas, já que o sistema atual está chegando ao limite de possibilidades.
Portanto, é vida que segue para quem já tem uma PJ aberta – à exceção de alguns cuidados simples, mas importantes, que devem ser tomados e que o Descomplica PJ explica agora.
CNPJ com letras e números
Atualmente, o CNPJ possui 14 posições compostas apenas por números. Com a mudança, as 12 primeiras posições poderão combinar números e letras maiúsculas. Os dois dígitos verificadores, ao final do código, continuarão sendo apenas numéricos.
A aparência do CNPJ continuará praticamente igual: 14 caracteres, pontos, barra e hífen. A novidade é a presença das letras e o fim do tradicional “0001”. Essa sequência, que vem antes dos dígitos verificadores, sempre foi usada para identificar a matriz da firma, mas deixará de ser obrigatória.
Então, em vez de um CNPJ do tipo 12.345.678/0001-95, talvez você comece a cruzar com outros no estilo 12.ABC.345/01DE-35. Mas as mudanças param por aí.
“O processo de abertura de firmas continua exatamente o mesmo. Só muda o número gerado pelo sistema da Receita Federal”, diz Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade e relações institucionais da Contabilizei.
Por que a mudança?
Como o CNPJ alfanumérico começa na mesma época em que várias novidades previstas na reforma tributária são implementadas, muita gente acha que uma é consequência da outra. E isso não é exatamente verdade. Não diretamente.
A reforma tributária não criou a mudança, mas ajudou a acelerar a necessidade dela. Um exemplo: a partir de janeiro de 2027, autônomos e produtores rurais também vão precisar emitir nota fiscal por meio de um CNPJ, o que vai levar muito mais pessoas a terem de registrar um.
E se, no ritmo atual de abertura, de cerca de 6 milhões de firmas por ano, o estoque de combinações numéricas já estava esgotando, imagine com a enxurrada de novos pedidos de cadastro que vem pela frente?
Ao permitir a combinação de letras e números, diz Julia Castellari, advogada do PGBR Advogados, a Receita Federal ganha espaço para gerar trilhões de novas combinações.
Mudança começa em julho
A implementação será progressiva a partir de 31 de julho e, nesse início, ainda poderá haver novas firmas que recebam CNPJs compostos apenas por números.
Isso ocorrerá enquanto o sistema da Receita Federal faz a transição entre os dois formatos, afirma Gustavo Faviero, sócio do Almeida Prado, Marx, Faviero e Flôr Advogados.
Por um tempo, os dois tipos de CNPJ vão conviver. E tanto os exclusivamente numéricos quanto os alfanuméricos serão aceitos para emissão de notas fiscais, transações comerciais e demais operações.
Por isso, quem já possui firma aberta pode respirar aliviado. Os CNPJs atuais permanecem válidos e não haverá necessidade de emitir um novo número, alterar o contrato social ou substituir o certificado digital.
“O procedimento de constituição de novas firmas não exige qualquer regularização por parte de quem já possui CNPJ”, diz Tania Lehmann, sócia do Mariana Valverde Advogados.
O diabo mora nos detalhes
A maior adaptação ao novo CNPJ vai acontecer nos bastidores: os sistemas de gestão que usam o cadastro para identificar firmas de precisarão ser atualizados para aceitar letras e validar o código. É o caso de ERPs, emissores de nota fiscal, plataformas de atendimento e até bancos.
firmas que usam sistemas antigos ou sem contrato de atualização poderão enfrentar adaptações mais complexas e até precisar substituir seus programas de gestão, diz Adriano Vitor dos Santos, tributarista do Bergamini Advogados. Caso essa adequação não aconteça, o risco é operacional.
Na prática, sistemas desatualizados podem deixar de reconhecer clientes com CNPJ alfanumérico, impedir o faturamento, provocar falhas na emissão e no recebimento de notas fiscais e até gerar inconsistências nas obrigações fiscais entregues à Receita Federal.
Por isso, vale verificar se os sistemas utilizados pelo seu negócio já estão sendo atualizados. Não deixe de questionar seus fornecedores de software, além dos seus contadores, para confirmar se emissores de notas, sistemas de caixa, plataformas de e-commerce e ERP já estão preparados.
Além, é claro, de orientar sua equipe sobre a coexistência entre os dois formatos. Afinal, não dá para deixar de faturar porque o departamento monetário foi pego de surpresa.
Atenção aos golpes
Como acontece em toda mudança que envolve documentos oficiais, os especialistas alertam para possíveis tentativas de golpe.
Segundo Tania, a Receita Federal não exigirá regularização para quem já possui firma nem solicitará pagamentos relacionados a isso – muito menos por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone.
Então, olho aberto: desconfie de qualquer mensagem que peça atualização cadastral, envio de documentos ou pagamento de taxas usando a mudança como justificativa.
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Autor: Mariana Segala
