Em clima de ‘morde e assopra’, soja, aço e carne do Brasil sofrem reveses na União Europeia

Mesmo após mais de 25 anos de negociação por um acordo comercial histórico, a relação entre Brasil e União Europeia segue em clima de morde e assopra quando o assunto é exportação.

Desde que o acordo Mercosul-UE passou a valer provisoriamente no início de maio, zerando tarifas de diversos produtos dos dois lados do Atlântico, surgiram três potenciais barreiras comerciais da União Europeia contra setores em que o Brasil é altamente competitivo: soja, carne bovina e aço.

Cada medida tem uma justificativa distinta: excesso de oferta global no mercado de aço, risco ambiental na soja e de saúde pública na carne. Mais do que o argumento técnico, foi a sequência de eventos que chamou a atenção do lado brasileiro. As três surgiram no mesmo intervalo em que o bloco, em tese, abria as portas pelo acordo.

Em 9 de janeiro, os 27 países da União Europeia chancelaram o pacto que destravou um mercado de mais de 700 milhões de pessoas. Para chegar lá, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, precisou acalmar os agricultores do bloco, que havia mais de um ano levavam tratores às ruas de Paris, Madri e Bruxelas.

Para dar fim ao tratoraço, Ursula prometeu acesso antecipado a 45 bilhões de euros da política agrícola comum do bloco e costurou cláusulas de salvaguarda para conter uma enxurrada de alimentos baratos sul-americanos. 

Para os europeus, o acordo UE-Mercosul seria uma vantagem injusta de quem não cumpre as mesmas exigências ambientais e sanitárias. Para os sul-americanos, os preços menores daqui são uma simples questão de eficiência, e a queixa europeia seria o álibi de um setor que depende de subsídios e barreiras para se manter de pé.

“Se você me perguntar se essas barreiras são por causa do acordo, eu não posso afirmar isso categoricamente. Mas qualquer um que ver essa cadeia de eventos, vai perceber que não é mera coincidência”, diz uma fonte ouvida pelo InvestNews que acompanha as conversas em Bruxelas e Brasília.

Efeito na soja

A barreira de efeito mais duradouro recai sobre a soja, o segundo principal produto da pauta de exportação brasileira, com mais de US$ 52,9 bilhões negociados para o mundo inteiro. O Brasil vende à Europa cerca de 6 milhões de toneladas de soja em grão por ano, o equivalente a US$ 2,5 bilhões.

Em 10 de abril, a Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco, publicou um ato delegado – uma espécie de decreto técnico que regulamenta uma lei já existente – que classifica o óleo de soja como matéria-prima de alto risco de mudança indireta no uso da terra, o chamado iLUC.

O iLUC mede se a expansão de uma lavoura empurra, de forma indireta, o desmatamento. Se o avanço sobre áreas de floresta supera 10% do total, a cultura entra na lista de alto risco. A consultoria contratada pela Comissão calculou 14,1% para a soja. Com isso, a partir de 2030, o óleo de soja deixa de contar para as metas europeias de combustível renovável.

À primeira vista, o golpe parece pequeno. Em 2025, a União Europeia comprou apenas US$ 1 milhão em óleo de soja do Brasil. É 0,1% de tudo o que o bloco importa do complexo da soja, que reúne grão, farelo e óleo. O óleo, alvo formal da regra, é estatisticamente invisível.

Mas o problema não está no subproduto, e sim na matéria-prima que abastece as fábricas europeias, diz André Nassar, presidente-executivo da Abiove, associação que representa a indústria processadora de soja, com firmas como Bunge, Cargill, ADM e Amaggi entre as associadas.

O raciocínio é o do contágio. O óleo de palma trilhou esse caminho primeiro. Classificado como alto risco de iLUC em 2019, sob a acusação de empurrar o desmatamento na Indonésia e na Malásia, viu as compras europeias despencarem. Para Nassar, a soja é a próxima da fila. “Hoje a Europa compra metade do que comprava de palma lá atrás”, diz.

A dependência europeia é grande. O bloco é o segundo maior importador de soja do mundo, atrás da China.

Compra cerca de 12 milhões de toneladas por ano, metade do Brasil, metade dos Estados Unidos, e dela extrai o farelo que alimenta sua criação de animais, e as alternativas, canola e girassol, rendem menos proteína e têm oferta limitada.

“Onde é que eles vão conseguir esse farelo todo?“, questiona Nassar. “É um empilhamento de medidas que vem depois que o acordo foi assinado”, diz. “E, no caso da soja, é 100% político.”

A conta contestada

A Abiove acusa a metodologia de ter sido desenhada para condenar a soja. A primeira lista de alto risco de iLUC, de 2019, atingia sobretudo o óleo de palma e foi contestada na OMC (Organização Mundial do Comércio) por Indonésia e Malásia, que a acusaram de discriminação disfarçada de ambientalismo. 

A Indonésia chegou a apontar que o bloco mirava a palma enquanto poupava concorrentes como a soja e a canola. O painel da OMC validou o direito da UE de adotar regras ambientais, mas concluiu que o bloco havia aplicado a classificação de forma inconsistente. Com isso, tiveram que refazer o estudo de iLUC. Foi nessa revisão, concluída neste ano, que a soja foi parar na lista.

A crítica da indústria brasileira gira em torno da metodologia que os europeus usam. Eles pegam o tanto que a lavoura avançou sobre a floresta, em hectares, e dividem isso pela área total da expansão. Se a expansão total foi pequena, mas a expansão sobre a floresta, grande, o resultado é uma agricultura devastadora.

O problema: para a expansão da lavoura sobre a floresta, a Comissão usa o período de 2008 a 2021. Para a expansão total, usa números entre 2014 e 2021. É comparar laranjas com bananas. Isso gera uma expansão total menor, simplesmente porque o intervalo de medição é mais curto.

E o resultado é um índice de desmatamento mais intenso do que o real. “É evidente que isso gera um resultado maior”, diz Nassar. Refazendo a conta com o mesmo intervalo nos dois lados, a associação afirma chegar a menos de 10%, o que tiraria a soja da classificação de alto risco.

A regra ainda não é definitiva. O ato delegado, publicado em abril, passa agora por um período de escrutínio no Parlamento e no Conselho Europeu, que tem até julho para deliberar sobre o tema.

Até lá, os parlamentares europeus podem tentar barrá-la, mas a rejeição exige maioria absoluta, 361 dos 720 eurodeputados. Se ninguém derrubar a norma, ela entra em vigor, com efeito sobre as metas de combustível a partir de 2030.

O Brasil não está sozinho. Como o cálculo de iLUC classifica a commodity produzida no mundo todo, a regra atinge todos os grandes produtores: dos Estados Unidos à Ucrânia. No Conselho de Agricultura do bloco, países como Áustria, Hungria, Polônia e Romênia demonstraram preocupação, afirmando que a medida ameaça a estratégia europeia de produção de proteínas.

Ao InvestNews, o Ministério das Relações Exteriores diz que não concorda com a metodologia europeia nem com suas conclusões, e afirma ter conduzido contatos técnicos e diplomáticos para apresentar contestações de natureza técnica, científica e comercial.

A Comissão Europeia não fechou totalmente a porta. Sugeriu a criação de uma certificação de baixo risco de desmatamento, um selo capaz de comprovar, propriedade por propriedade, que a soja não se expandiu sobre áreas de floresta, o que tiraria a cultura da classificação do iLUC. 

Para Nassar, as exigências seriam tão complexas e caras que poucos conseguiriam atendê-las. “[Na prática] A União Europeia lavou as mãos desse assunto.”

A cadeia de eventos

A soja não foi a única a entrar na mira. No começo de maio, o Parlamento Europeu endureceu a chamada salvaguarda do aço, um mecanismo de proteção que limita quanto aço estrangeiro pode entrar no bloco com tarifa zero. 

A regra atual, em vigor desde 2018, expira em 30 de junho. A que a substitui, a partir de 1º de julho, é bem mais dura: corta a cota livre de imposto em 47%, para 18,3 milhões de toneladas por ano, e dobra a tarifa sobre o que passar desse limite, de 25% para 50%.

O Brasil é o segundo maior fornecedor de aço da Europa. Vendeu ao bloco cerca de US$ 1,9 bilhão em produtos siderúrgicos em 2025, o equivalente a 14% de todo o aço que o país exportou.

A exposição real, porém, ainda é incerta. Pela proposta, o Brasil pode manter isenção em parte dos produtos, sob uma cláusula que beneficia países em desenvolvimento, mas a divisão final das cotas por país ainda será definida pela União Europeia.

Ao InvestNews, o Itamaraty cobrou que a elevação das tarifas respeite a legislação da OMC, que exige negociar e compensar parceiros antes de subir tarifas. E lembrou que a Europa reforçou esse compromisso no acordo Mercosul-UE. Os europeus afirmam que vão negociar para manter as novas salvaguardas dentro das regras.

Também em maio, a União Europeia retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao bloco.

A justificativa é que o país não teria comprovado, dentro das exigências da UE, que cumpre as regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na pecuária – substâncias que combatem bactérias, sendo os antibióticos as mais conhecidas. 

O bloqueio, que entra em vigor em setembro, vai além da carne bovina: atinge frango, pescado, ovos e outros derivados. No ano passado, o país vendeu à Europa cerca de US$ 1,6 bilhão em produtos de origem animal, o segundo maior destino do setor, atrás da China. Dentro do Mercosul, só o Brasil saiu da lista. Argentina, Paraguai e Uruguai seguem autorizados.

O governo brasileiro disse ter recebido a decisão com surpresa e prometeu revertê-la. Mas, neste caso, executivos do setor ouvidos pelo InvestNews reconhecem que o Brasil subestimou o rigor europeu, demorou a se preparar, e agora corre atrás do prejuízo para não perder o mercado.