Justiça nega recurso de credores e dá aval para GPA seguir com recuperação extrajudicial

A Justiça de São Paulo rejeitou nesta quarta-feira (3) todos os questionamentos feitos por credores ao plano de recuperação extrajudicial do GPA e autorizou a publicação do edital que dá início à fase final do processo. A expectativa, apurou o InvestNews, é que o documento seja divulgado entre sexta-feira (5) e segunda-feira (8).

O GPA, controlador das redes Pão de Açúcar, Extra e Minuto Pão de Açúcar, quer reestruturar cerca de R$ 4,57 bilhões em dívidas financeiras com credores como Itaú Unibanco, Rabobank, BTG Pactual e HSBC. Em maio, o plano já tinha a adesão de credores que representam 57,49% do total da dívida, acima do mínimo exigido por lei.

Com o edital publicado, os credores terão prazo para escolher entre as três opções de pagamento e, se quiserem, contestar o plano formalmente.

Quem não se manifestar será automaticamente colocado na Opção C, considerada a mais desvantajosa: corte de 70% no valor da dívida e pagamento em dinheiro apenas a partir de 2032.

O Grupo Casas Bahia, também credor do GPA, pediu esclarecimento sobre uma decisão anterior. Queria saber se o juiz havia apenas suspendido as cobranças de duas transportadoras durante o processo ou se já havia considerado legal a inclusão desses créditos no plano. O magistrado esclareceu que fez apenas a suspensão e que a análise de legalidade fica para a fase de contestações.

A Vórtx e a Riza Securitizadora pediam para adiar o edital, alegando falta de informações e cláusulas abusivas. O juiz Henrique Inoue, da 3ª Vara de Falências de São Paulo, negou, argumentando que seu papel se limita a verificar se o plano segue a lei, não se as condições são as melhores possíveis para os credores.

As transportadoras Sanzaneze e Sanzitrans também tentaram questionar a inclusão de seus créditos no plano. Alegaram que o GPA teria declarado R$ 721 mil em fevereiro para suspender uma execução e, treze dias depois, reconhecido R$ 43 milhões para incluir no plano, variação de 5.867%. Inoue não viu irregularidade.

Após as contestações formais, o juiz decidirá se homologa ou não a reestruturação.