A bomba-relógio da dívida pública. E como desarmá-la

O Brasil entrou fundo no cheque especial. A dívida pública subiu 30% acima da inflação desde 2023. E segue acelerando. O país fechou o ano passado devendo R$ 10 trilhões. Em agosto, mês dos dados mais recentes, ela já estava em R$ 11 trilhões.

Quanto mais a dívida cresce, mais juros o governo precisa pagar para rolar os compromissos. Em 2022, o Brasil gastava 5,8% do PIB com os juros da dívida. No ano passado, essa proporção já tinha subido para 7,7%.

O que fez a dívida subir foi a alta nos gastos públicos de lá para cá. E gasto público no talo tem outra consequência: estimula a inflação. Para segurar a rédea do IPCA, então, o Banco Central precisa agir. E ele agiu nesses últimos anos com a ferramenta que tem: aumentar a Selic, que chegou ao maior patamar em duas décadas.

O preço de aumentar a Selic é frear a economia. O dinheiro fica mais caro para todo mundo. Seja para o motorista de aplicativo que precisa financiar um carro, seja para gigantes como Raízen, Cosan, CSN, Braskem, GPA e Casas Bahia, que passaram a enfrentar dificuldades para rolar suas dívidas. Tanto que o número de recuperações judiciais em andamento passou de 6 mil neste ano – 60% mais do que em 2023.

Mas Selic lá em cima é o único remédio num cenário de gastos públicos em alta rotação. Sem o cabresto dos juros do Banco Central, o risco é de hiperinflação – apocalipse que, em última instância, destrói a moeda. Cruzeiro, Cruzado, Cruzado Novo, Cruzeiro de novo… Já aconteceu seis vezes no Brasil desde a Segunda Guerra Mundial.

Esta reportagem é parte da série Desafios do Brasil, que trata de questões fundamentais para o desenvolvimento do país – e para o próximo governo.

Mundo invertido

Não faz tanto tempo, o país vivia o oposto do que acontece agora. Entre 2016 e 2019, a Selic desabou quase 10 pontos percentuais, de 14,25% para 4,5% ao ano. A grande pastilha desse freio foi o teto de gastos, instituído em 2017, no governo Temer, e formulado pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O teto seguiria durante o governo Bolsonaro, sob a batuta de Paulo Guedes.

Com o teto de gastos, boa parte das despesas federais só podia subir junto com a inflação. Para elevar acima disso em tal área, tinha de reduzir em outra. Era uma medida que afetava duas frentes.

De um lado, menos dinheiro público na economia segurava a inflação – em 2017, o país fechou o ano em 2,95%, o segundo menor nível da história do real. Isso deixou o caminho livre para cortes vultosos na Selic.

Em outra frente, isso passava um recado para os credores da dívida pública: o país estava sendo austero nas contas públicas. Gastava menos do que poderia. Logo, o mercado poderia maneirar nos juros que pedia para rolar nossa dívida. E foi o que aconteceu.

Aqui vale uma pausa. Selic em queda não significa, automaticamente, juro mais baixo na dívida. A Selic é juro de curtíssimo prazo. Boa parte dos juros da dívida é outra coisa: está na forma de títulos de longo prazo, os IPCA+.

E quem muda o rumo dos juros desses títulos são os credores da dívida – o mercado. Quanto maior for a relação dívida/PIB e quanto mais inclinada para cima for a trajetória da dívida, mais juro o mercado vai cobrar para emprestar ao governo.

Naquele cenário de austeridade, sob o teto de gastos, esses juros foram caindo. E a dívida diminuiu. A maneira de olhar o peso da dívida é compará-la com o PIB. Em 2018, ela estava em 75,3% do PIB. No ano seguinte, cairia para 74,4%.

Apareceu uma pedra no meio desse caminho: a pandemia, que elevou a relação dívida/PIB a 87% do PIB – mais adiante vamos examinar quais são os “limites”. Bom, ainda assim, ela cairia de volta para a casa dos setenta e pouco depois que a vida voltou ao normal.

Em 2023, sob o governo Lula, as coisas mudaram de figura. O presidente acabou com o corte de gastos. Substituiu por um conjunto de regras menos austero, que permitiu uma elevação dos gastos públicos.

Ainda durante o governo de transição, no final de 2022, aprovou uma PEC que eleva o limite de gastos em R$ 145 bilhões – 1,45% do PIB.

Desde então, os gastos públicos aumentaram. A dívida foi engordando. Saltou de 73,8%, ao final de 2022, para 82,9% do PIB. E agora, pelo ritmo da curva, está indo para onde estava na pandemia – só que sem pandemia.

Só essa estatística já bastaria para mostrar que esse é um caminho perigoso. Só que há mais evidências.

Olimpíadas da dívida

Agora vamos ampliar o horizonte e olhar para o resto do mundo.

Aqui os números do Brasil mudam, porque quem consolida as comparações internacionais é o FMI. O Brasil não contabiliza como dívida os títulos públicos que estão em poder do Banco Central, já que isso é dívida do Estado na mão do próprio Estado.

É normal. Os EUA, por exemplo, também fazem essa contabilidade internamente. Mas o FMI usa sempre o volume total de títulos públicos – de forma a ter a mesma base para todos os países.

Por essa leitura, nossa dívida pública está em 97,8% do PIB. É esse número que devemos comparar com os do resto do mundo.

Primeira escala: América Latina. No México, a relação dívida/PIB está em 63%. Na Colômbia, 61%. No Chile, 42%. A média dos emergentes está em 77% do PIB: vinte pontos percentuais abaixo da nossa.

Agora, os países desenvolvidos. Aqui tudo muda de figura: eles estão acima do Brasil, com 108% na média. E alguns bem acima disso: França, 118%; EUA, 126%; Japão, mais de 200% do PIB.

Olhando esses números, fica a impressão de que os nossos 98% estão ok. De que temos lenha para queimar. Não é o caso.

A dívida dos países desenvolvidos está, sim, num patamar perigoso e subindo rápido. É a maior desde o fim da Segunda Guerra Mundial – só que sem guerra mundial…

Mas o nosso problema consegue ser maior. Além do tamanho e da trajetória da dívida, você precisa olhar para o quanto custa lidar com ela, ou seja, quanto o governo gasta com juros.

E o quadro é o seguinte: o Brasil já gasta 7,7% do PIB só para pagar os encargos da dívida. Nos Estados Unidos, é bem menos: 3,6%. Na França? 2%. No Japão, mísero 0,2%.

É isso: países pobres pagam mais juros nos títulos públicos do que países ricos. Ponto. Por isso, um emergente, que não emite moeda forte, não pode se dar ao luxo de manter uma dívida perto de 100% do PIB. Dói muito mais para nós do que para eles.

Um parêntese. Muita gente no Brasil faz um raciocínio simplista: o de que basta o Banco Central cortar a Selic para que o peso da dívida caia. Só que não. O mundo não funciona assim.

A Selic não é uma ferramenta para controlar o juro da dívida. Ela existe para controlar a inflação. Mais nada.

Os gastos públicos alimentam a inflação ao injetar mais moeda na economia. A Selic entra fazendo o papel oposto: juro alto tira dinheiro de circulação, simplesmente porque deixa o dinheiro mais caro – e tudo o que é mais caro é mais escasso.

E a Selic faz o papel oposto porque o Banco Central não é parte do governo. É parte do Estado. Se um governo faz algo que causa inflação, o BC é obrigado a combater essa inflação, independentemente do que o governo ache ou deixe de achar.

É assim que gasto público alto causa juro alto na economia.

Não existe milagre, então. Para frear a dívida e baixar os juros, só existe uma saída: o governo fazer superávit primário, ou seja, gastar menos do que arrecada, mesmo tirando da conta o pagamento de juros.

E o fato é que o governo federal não faz superávit primário desde 2022. O resultado mais recente, do ano passado, foi um déficit de 0,5% do PIB: R$ 62 bilhões no negativo.

Onde estão os gastos

Não é simples controlar as despesas públicas no Brasil. Uma questão relevante é a “indexação pelo salário mínimo”. São as despesas públicas que sobem quando o salário mínimo sobe. Isso não é vontade deste ou daquele governo. Para mudar, é preciso reformar a lei – incluindo a Constituição.

A lei exige que vários benefícios sociais acompanhem os aumentos do salário mínimo: piso do INSS, Benefício de Prestação Continuada, abono do PIS/Pasep e seguro-desemprego. O próprio governo calcula que, a cada R$ 1 de aumento no mínimo, a despesa da União cresce em R$ 422 milhões por ano.

A questão é delicada. O salário mínimo no México e no Chile, por exemplo, é de quase R$ 3 mil por mês – contra os R$ 1,6 mil daqui. Aumentar o mínimo acima da inflação, dar ganho real, é praticamente um dever cívico para um país que está entre as 10 maiores economias do mundo.

Mas a indexação não ajuda. De 2024 para 2025, por exemplo, o salário mínimo teve aumento real de 2,5% acima da inflação, e aí todos os benefícios sociais atrelados a ele subiram na mesma medida. Por mais importantes que sejam, não é fácil subir todos de uma vez num país que já está no rotativo do cartão de crédito.

Um exercício: digamos que, em 2025, o ganho real tivesse ficado só nos salários de fato, sem entrar na previdência e nos benefícios. Mas que os benefícios tivessem recebido o reajuste da inflação, de 4,8%. Ou seja: com manutenção do poder de compra, mas deixando um aumento real, acima do IPCA, para um momento em que as contas estivessem mais em ordem. Só com isso, a economia no ano passado teria sido de R$ 16 bilhões. Um quarto do déficit.

Uma reforma administrativa para enxugar a máquina do Estado também ajudaria. Veja o caso do Poder Judiciário.

O Brasil gasta 1,3% do PIB com os tribunais. A média dos países emergentes não chega nem à metade disso: 0,5%. Entre os desenvolvidos, menos ainda: 0,3%.

Mais: a despesa com o Judiciário foi de R$ 164 bilhões em 2025 – R$ 18 bilhões a mais do que em 2024. Isso dá 7% acima da inflação. Se a despesa tivesse subido junto com a inflação, sem esses 7% extras, haveria uma economia de R$ 11 bilhões, provavelmente sem grandes prejuízos para o sistema judiciário.

Nas eleições agora, Flávio Bolsonaro promete um corte de gastos inicial de 1,5% do PIB – diametralmente oposto ao aumento de gastos inicial que o governo Lula implementou, de 1,45% do PIB.

Veio daí a euforia do mercado nesta semana, com alta violenta na bolsa e queda nos juros dos títulos IPCA+. Mas são apenas perspectivas. Lula também acena com mais austeridade nos gastos públicos num eventual quarto mandato. Mas, como não fez superávits neste terceiro, não conta com a confiança do mercado.

É isso. Cortar gastos não é simples socialmente, porque diminui benefícios sociais de quem precisa deles. E não é simples politicamente, porque tira privilégios de quem tem poder. Mas é o único caminho para frear a dívida.

E, sem um freio na dívida, a economia segue com a inflação à espreita de um lado e com juros paralisantes do outro, presa num cabo de guerra, sem chegar a lugar algum.

Agradecimento: Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management.