Cade rejeita apelo da dona da Gol e aprova entrada da American Airlines como sócia da Azul

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por unanimidade, o investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul. A informação foi divulgada pela companhia brasileira nesta quarta-feira (7). Com o aporte, a American Airlines deve passar a deter cerca de 8% do capital total e votante da Azul.

O investimento será feito por meio de bônus de subscrição, também chamados de warrants, títulos que dão ao portador o direito de comprar ações da firma em condições definidas previamente.

A American vai exercer bônus de duas séries negociadas na bolsa, a Série 1 (AZUL11) e a Série 4 (AZUL19).

Segundo a Azul, a decisão do Cade deve ser publicada nos próximos dias, junto com o Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado no processo.

Esse tipo de acordo é usado pelo órgão quando aprova uma operação mediante compromissos assumidos pelas firmas. Os termos ainda não foram divulgados.

Depois da publicação, a Azul prevê colocar em prática os acordos comerciais com a American, que também passaram pelo crivo do Cade. A aliança entre as duas inclui compartilhamento de voos (codeshare), integração dos programas de fidelidade e acesso a salas VIP.

A disputa com a dona da Gol

A aprovação encerra uma disputa de seis meses no Cade. Em abril, a Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, pediu para ser ouvida no processo e afirmou que a operação daria à American poderes semelhantes aos de um controlador da Azul.

O argumento central da Abra foi que o aporte da American deveria ser analisado junto com o da United Airlines, que já era acionista da Azul e teve seu investimento de US$ 100 milhões aprovado pelo Cade em fevereiro.

A United é a segunda maior acionista individual da firma, com cerca de 8,6% do capital. Pelas contas da Abra, as duas americanas podem chegar juntas a cerca de 19% da Azul, uma companhia de capital pulverizado e sem controlador definido.

A holding também mirou o Comitê Estratégico criado pela Azul durante sua reestruturação. O colegiado tem cinco integrantes, dois deles indicados pelas aéreas americanas, e, pelo estatuto, responde pela aprovação do orçamento anual, do plano de negócios, da contratação de dívidas e da compra de aeronaves.

Para a Abra, a presença simultânea de American e United nesse fórum reduziria os incentivos para que as três firmas disputassem passageiros entre Brasil e Estados Unidos. Dados da Anac citados pela holding mostram que American, Azul e United somaram mais de 50% desse mercado em todos os anos entre 2016 e 2025.

A Superintendência-Geral do Cade não acolheu os argumentos e aprovou a operação sem restrições em 31 de julho. Segundo o parecer, a concorrência existente nas rotas analisadas é suficiente para evitar abusos, e a Azul não é a principal rival da American, porque voa para Miami a partir de Viracopos, e não de Guarulhos.

O órgão também avaliou que o aporte aumenta a capacidade da Azul de competir no mercado doméstico.

Em agosto, a Abra recorreu ao Tribunal do Cade, instância que deu a palavra final nesta semana. A holding tem interesse direto no caso. A American mantém uma parceria comercial com a Gol e chegou a ter 5% da companhia antes de ser diluída na reestruturação da aérea.

Reestruturação e dinheiro do BNDES

O aporte da American faz parte do plano que tirou a Azul do Chapter 11, o equivalente americano à recuperação judicial, em fevereiro deste ano, cerca de nove meses após o pedido de proteção contra credores. American e United se comprometeram a investir US$ 100 milhões cada uma.

No processo, a Azul converteu dívidas em ações e reduziu a alavancagem. A relação entre dívida líquida e Ebitda (resultado operacional) caiu para 2,4 vezes no primeiro trimestre, ante mais de cinco vezes um ano antes, e a meta é chegar a 1,5 vez em três anos.

A firma que saiu da reestruturação é menor. A Azul deixou de operar em 11 cidades, reduziu a capacidade e passou a priorizar a rentabilidade e receitas além da venda de passagens, como carga, fidelidade e pacotes de viagem.

No fim de setembro, a companhia recebeu R$ 1,3 bilhão em financiamento do BNDES, dentro do programa do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

A operação total soma até R$ 2,6 bilhões, e a segunda parcela, de cerca de R$ 1,3 bilhão, deve ser liberada no quarto trimestre. O prazo é de até cinco anos. Parte dos recursos vai quitar antecipadamente uma dívida de cerca de R$ 400 milhões com custo mais alto.

Fundada em 2008 pelo empresário David Neeleman, a Azul é uma das três maiores companhias aéreas do país, com voos nacionais e internacionais e uma unidade de transporte de cargas, a Azul Cargo.

Disclaimer: Este texto foi escrito por um agente de inteligência artificial a partir de informações oficiais e de bases de dados confiáveis selecionadas pelo InvestNews. O trabalho foi revisado pela equipe de jornalistas do IN antes de sua publicação.